Dicol discute Edital de Chamamento da Agenda Regulatória
A Anvisa realiza, nesta quinta-feira (20/11), a 20ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol). O evento é aberto ao público e será transmitido, a partir das 10h, pelo site do Departamento de Informática do SUS (Datasus).
A Anvisa realiza, nesta quinta-feira (20/11), a 20ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol). O evento é aberto ao público e será transmitido, a partir das 10h, pelo site do Departamento de Informática do SUS (Datasus).
De acordo com a pauta da reunião, será discutido o Informe sobre o Edital de Chamamento para subsidiar o processo de construção da Agenda Regulatória – Biênio 2015-2016.
Também serão deliberados assuntos de regulação, tais como a proposta de alteração ou revogação da RDC 61/2014, que vincula o registro de medicamentos ao protocolo de Documento Informativo de Preço na Secretaria-Executiva da CMED. Serão propostas ainda seis consultas públicas sobre ingredientes ativos contidos na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
A Dicol discutirá, ainda, três propostas de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). A primeira é sobre a revisão da norma que trata das Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos. A segunda trata sobre a atualização do Anexo I da RDC nº 20/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. A terceira visa alterar o Anexo IV (Informações a serem disponibilizadas no folheto informativo do produto tradicional fitoterápico) da RDC nº 26/2014, que dispõe sobre que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos; para inclusão do item “Dizeres Legais”.
Uma alteração no item 11 da “Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado também será discutida” do Anexo da IN nº 02/2014 também será discutida. O item em questão tange a nomenclatura botânica do Maracujá.
Por último, serão julgados os recursos administrativos de diversas áreas da Agência.
Assista a reunião, a partir das 10h, pelo link abaixo (compatível apenas com o navegador Internet Explorer).
http://datasus.saude.gov.br/transmissao-em-tempo-real-8
Fonte: Ascom